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A Resolução CONAMA no 23, de 1994, institui procedimentos...
A Resolução CONAMA no 23, de 1994, institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Para qual licença ambiental prevista neste instrumento legal é exigida a elaboração e a aprovação do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)?
A
Licença Prévia para Perfuração - LPper
B
Licença Prévia de Produção para Pesquisa - LPpro
C
Licença Prévia de Transporte - LPtrans
D
Licença de Instalação - LI
E
Licença de Operação - LO