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Cabe ao poder público, a qualquer momento, acrescentar...

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Q530437
Legislação dos Órgãos Resoluções CONAMA
Teclas de Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - EMBASA - Assistente de Saneamento - Área Técnico em Química - 2009

Com base nas Resoluções n.º 357/2005 e n.º 397/2008 do CONAMA, julgue os itens a seguir.

Cabe ao poder público, a qualquer momento, acrescentar condições e padrões de qualidade para determinado corpo de água, ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições locais, mediante fundamentação técnica.

C
Certo
E
Errado
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