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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do...

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 0009/1994 e alterações posteriores), o membro do Ministério Público NÃO poderá afastar-se do cargo para


A

exercer cargo eletivo ou a ele concorrer nos termos da Constituição e legislação específica.


B
exercer o cargo de Secretário de Estado.

C

exercer o cargo de Secretário Municipal de Macapá.


D

exercer o cargo de Presidente de autarquia estadual.


E

chefia de Missão Diplomática.