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Considerando a Portaria conjunta nº 03, de 30 de março de...
Considerando a Portaria conjunta nº 03, de 30 de março de 2005, para fins de apuração e recolhimento da TFJ, deverá ser observada a data
A
da prática do ato.
B
de seu protocolo.
C
da retirada do título.
D
da apresentação do título.