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Acerca do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos...
Acerca do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), instituído pela Resolução n.º 317/2003, da Agência Nacional de Águas (ANA), assinale a opção correta.
A
O registro no CNARH é opcional para pessoas jurídicas que utilizam recursos hídricos.
B
O principal objetivo do CNARH é identificar os usuários somente das águas superficiais em determinada área.
C
O registro no CNARH é obrigatório para pessoas físicas que utilizam recursos hídricos.
D
Após a realização do cadastramento, o usuário não pode realizar retificação, exceto para atualizar as declarações de uso de recursos hídricos.