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No que se refere ao julgamento dos feitos no TRE/MS, assinale a opção correta de acordo...
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Q576303
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao julgamento dos feitos no TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o Regimento Interno desse tribunal.
A
É vedado a cada parte constituir mais de um advogado.
B
Nos embargos de declaração, o prazo para sustentação oral é estabelecido pelo presidente do tribunal.
C
O juiz que não assistir à apresentação do relatório não poderá votar.
D
No julgamento dos processos originários do TRE/MS, após a apresentação do relatório, os advogados das partes poderão usar da palavra somente uma vez no prazo de dez minutos.
E
É vedado ao juiz modificar seu voto, ainda que a modificação ocorra antes de ser proclamada a decisão.