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Informamos a suspensão da Resolução n.º 7/2005, da Secretaria de Indústria, Comércio e da Pequena e Média Empresa (SICPME) da Argentina, por um prazo de 120 dias, a contar de 20 de dezembro de 2005.
O documento trata da exigência de certificação compulsória de requisitos essenciais de segurança para a comercialização de pneus e câmaras pneumáticas novas para bicicletas, estabelecida pela Resolução SICPME n.º 153/2005.
O objetivo da medida é fornecer aos fabricantes e importadores prazo para a adequação ao regime de certificação.
Internet: : <www.inmetro.gov.br>.
Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, que tratam de regulamentação técnica, barreiras técnicas e do Sistema Nacional de Metrologia brasileiro.
Segundo o texto, a SICPME é um órgão argentino. No Brasil, a certificação de conformidade é uma das atividades exercidas pelo SINMETRO, que é um sistema instituído para criar uma infra-estrutura de serviços tecnológicos capaz de avaliar e certificar a qualidade de produtos, processos e serviços.