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Nos termos da Portaria MEFP n.º 497/1990, é vedado o aceite...
Nos termos da Portaria MEFP n.º 497/1990, é vedado o aceite de contra garantia nas operações de crédito ou de arrendamento mercantil a serem celebradas pela União na ocorrência
A
de caução de títulos.
B
de fiança prestada por instituição financeira controlada pelo Distrito Federal.
C
de 100% do valor da operação de crédito.
D
de caução das cotas de repartição das receitas tributárias mediante interveniência do Estado.
E
de cessões de créditos existentes em contas de depósitos provenientes de receitas de serviços.