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A formulação da política espacial não compete ao MCT, sendo...

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Q604018
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MCT
Teclas de Atalhos
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Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MCT - Assistente em Ciência 1-I (I1) - 2008

Com relação ao Decreto n.º 5.886/2006, que regula as competências do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os seguintes itens.

A formulação da política espacial não compete ao MCT, sendo responsabilidade exclusiva Agência Espacial Brasileira.

C
Certo
E
Errado
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