Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa...
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Medida Provisória será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que tal Comissão profira parecer sobre a admissibilidade quanto aos aspectos constitucionais, inclusive sobre os pressupostos de relevância e urgência. O mencionado parecer deverá ser exarado no prazo de
A
trinta dias, a contar da data do envio.
B
quinze dias, a contar do seu recebimento.
C
dez dias, a contar do seu recebimento.
D
trinta dias, a contar do seu recebimento.
E
quinze dias, a contar da data do envio.