Qual a situação atual das Portarias Ministeriais de n° 1.345 de 1979 e de no 1.034 de 1980, que estabelecem a área do Rio Madeira, em Porto Velho, como destinada a trabalhos exclusivos de garimpagem, faiscação e cata, para extração de ouro aluvionar?
A
Estão em vigor.
B
Foram revogadas por Portarias do Diretor Geral do DNPM.
C
Foram revogadas pela Constituição de 1988.
D
Foram alteradas por Decreto Presidencial.
E
Foram redefinidas por Instruções Normativas do Diretor- Geral do DNPM.