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O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do...

Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue os itens seguintes.

O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do estado de Rondônia estará sujeito à apreciação do TCE/RO, para fins de registro ou exame.


C
Certo

E
Errado