Com base na Lei n.º 12.651/2012 e na Resolução do CONAMA n.º
430/2011, julgue os itens que se seguem.
Nas águas de classe especial, é permitido o lançamento de
efluentes ou a disposição de resíduos domésticos,
agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras
fontes poluentes, desde que devidamente tratados.