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"A lei de organização judiciária classificará as comarcas em entrâncias." (CE, art. 88,...

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Q69877
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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"A lei de organização judiciária classificará as comarcas em entrâncias." (CE, art. 88, caput.) É correto afirmar:


A

As comarcas do Estado de Santa Catarina são classificadas em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª entrâncias.


B

As comarcas do Estado de Santa Catarina são classificadas em entrância inicial, intermediária, final e especial


C

É vedada a reclassificação das entrâncias.


D

O juiz de direito substituto de segundo grau está desvinculado de qualquer entrância.