Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TJ SC

aprovado diretamente pelo corregedor-geral;

submetido ao referendo dos desembargadores;

submetido à aprovação do presidente do tribunal;

submetido à aprovação do conselho da magistratura;

publicado, caso não haja impugnação direcionada ao Tribunal Pleno durante os cinco dias de consulta à classe.

aplique, em caráter reservado, uma advertência moral a Pedro;

dê ciência da conduta de Pedro à autoridade superior competente;

admoeste Pedro para que não volte a praticar condutas dessa natureza;

não adote nenhuma medida, pois a conduta de Pedro não viola o Código de Ética;

não adote nenhuma medida, considerando o dever ético de não delatar condutas alheias.

instaurada sindicância;

instaurada correição extraordinária;

requisitada a instauração de inquérito policial;

instaurado processo administrativo disciplinar;

repassada a notícia à Procuradoria-Geral de Justiça.

a consulta deve suscitar interesse geral e ser formulada por juiz;

a consulta terá que ser formulada em nome de alguma parte, ainda que seja subscrita por ele, advogado;

ele próprio pode apresentar a consulta, mas é preciso dissociá-la de uma relação processual concreta;

a consulta somente pode ser formulada nos autos de uma relação processual, acarretando a sua suspensão;

não é admitida a formulação de consulta, já que a Corregedoria-Geral somente atua em situações concretas.

em razão da prevenção, deve ser aguardado o retorno de X para apreciar os feitos;

os feitos devem ser encaminhados ao substituto legal de X, e permanecerão sob a relatoria desse substituto mesmo após o retorno de X;

os feitos serão redistribuídos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça, permanecendo sob sua responsabilidade até o julgamento;

as partes serão comunicadas, de modo que possam optar entre aguardar o retorno de X ou encaminhar o respectivo feito ao seu substituto legal;

os feitos devem ser encaminhados ao substituto legal de X, mas voltarão a ser atribuídos a X após o seu retorno, caso não tenham sido ainda julgados, exceto os pautados para julgamento.

submetido ao Órgão Especial, que é competente para julgá-lo;

submetido ao Supremo Tribunal Federal, que é competente para julgá-lo;

distribuído livremente a outro órgão fracionário, sendo o seu julgamento prejudicial ao julgamento do processo principal;

julgado pelo órgão fracionário que o acolheu, após o trâmite regular, suspendendo-se o processo principal até que isso ocorra;

julgado pelo órgão fracionário que o acolheu, o que se dará em conjunto com o julgamento do processo principal, caso diga respeito ao mérito deste último.

os oficiais de justiça devem exercer suas atribuições sobre a integralidade do território de Alfa;

o diretor do foro tem competência para dividir o território de Alfa em zonas geográficas de atuação;

os juízes de cada um dos três órgãos jurisdicionais irão definir a zona de atuação geográfica dos respectivos oficiais de justiça;

o presidente do Tribunal, ao expedir o seu ato de lotação, definiu se ele iria atuar em todo o território de Alfa ou em uma zona geográfica específica;

cabe a Pedro e aos demais oficiais de justiça estabelecerem, por mútuo consentimento, a divisão geográfica do território de Alfa, de modo a definir a área de atuação de cada qual.

a decisão é irrecorrível;

é cabível recurso ao Diretor do Foro;

é cabível recurso ao Conselho da Magistratura;

é cabível recurso ao Corregedor-Geral da Justiça;

é cabível recurso ao Presidente do Tribunal de Justiça.

tem, em razão das liberdades de pensamento e de expressão, o direito subjetivo de direcionar suas ações profissionais conforme a ideologia que lhe pareça adequada;

espera-se dos agentes do Poder Judiciário que mantenham neutralidade no exercício profissional, de modo que haja independência em relação a influências ideológicas;

as manifestações ideológicas são legítimas na medida em que sejam autorizadas em regulamento ou em ato específico, devidamente fundamentado, do superior hierárquico;

a dignidade da pessoa humana torna indissociáveis o agir individual e a atuação profissional, o que obsta qualquer vedação à sua expressão ideológica no ambiente laboral;

o Poder Judiciário, enquanto instituição que materializa o referencial de justiça, exige que seus agentes atuem profissionalmente com reverência à ideologia dominante.

apenas a pena de suspensão;

apenas a pena de advertência;

a pena de advertência ou a de censura;

a pena de repreensão ou a de suspensão;

quaisquer das penas cominadas à infração disciplinar.

É vedada a cobrança mensal de emolumentos pelas serventias extrajudiciais.

É franqueada a adoção de logomarca para a serventia, desde que constem, abaixo da identificação, o nome do notário ou do oficial de registro e as respectivas atribuições legais.

É obrigatória a afixação de mural, físico ou eletrônico, de ampla visibilidade ao público, que indique a relação dos atos gratuitos ou de valores reduzidos praticados na serventia.

Ao delegatário é vedado aconselhar usuários sobre a natureza e as consequências dos atos que pretendam produzir.

É vedada a contratação de advogado como prestador de serviços, sem vínculo empregatício, para o exercício da atividade de assessoramento jurídico ao delegatário.

I e V.

II e IV.

I, III e V.

I, II, III e IV.

II, III, IV e V.

aprovar o regimento interno do Conselho da Magistratura.

disciplinar a eleição dos cargos de direção e das funções administrativas do Tribunal de Justiça.

indicar ao presidente da República os nomes de cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral e seus suplentes para compor o Tribunal Regional Eleitoral na classe de jurista.

exercer a correição permanente do Tribunal.

dar posse aos juízes substitutos.

serão automaticamente promovidos para a entrância especial;

não terão interrompido o exercício de suas funções, mas não serão automaticamente promovidos;

deverão ser compulsoriamente removidos para Comarca de entrância idêntica àquela que ocupavam;

terão assegurado o direito de opção, podendo permanecer na Comarca ou ter preferência em concurso de remoção;

terão que ser postos em disponibilidade, caso não haja órgão vago de segunda instância para o qual possam ser removidos.

não poderá ser diretamente obtida, pois é imprescindível prévia autorização judicial e documento contendo a concordância expressa dos demais descendentes de seu pai, diante da existência de dados sigilosos;

não poderá ser diretamente obtida, pois é imprescindível prévia autorização judicial, diante da existência de dados sigilosos, sendo dispensável a apresentação de documento contendo a concordância expressa dos demais descendentes de seu pai;

poder ser obtida independentemente de autorização judicial e de concordância dos demais descendentes de seu pai, desde que o requerimento indique claramente o motivo e interesse jurídico próprio de Antônio na necessidade de inteiro teor do documento;

poderá ser obtida independentemente de autorização judicial e de concordância dos demais descendentes de seu pai, desde que haja anuência expressa da eventual viúva, e dever ser expedida em até quinze dias;

poder ser obtida mediante prévia autorização judicial, diante da existência de dados sigilosos, bem como concordância dos demais descendentes e da eventual viúva de seu pai, e dever ser expedida em até dez dias.

diretamente ou por meio de seu advogado, suscitação de consulta, que será autuada como procedimento administrativo e distribuída ao corregedor-geral do foro extrajudicial, que intimará a delegatária para que se manifeste no prazo previsto na norma;

por meio de seu advogado, suscitação de consulta, que será autuada como processo de jurisdição contenciosa e distribuída ao corregedor-geral do foro extrajudicial, que citará a delegatária para oferecer resposta no prazo previsto na norma;

por meio de seu advogado, suscitação de dúvida inversa, que será autuada como procedimento administrativo e distribuída ao juiz dos registros públicos, que intimará a delegatária para que se manifeste no prazo previsto na norma;

diretamente ou por meio de seu advogado, suscitação de dúvida, que será autuada como procedimento administrativo e distribuída ao juiz dos registros públicos, que intimará a delegatária para que se manifeste no prazo previsto na norma;

por meio de seu advogado, suscitação de dúvida, que será autuada como processo de jurisdição contenciosa e distribuída ao juiz dos registros públicos, que citará a delegatária para oferecer resposta no prazo previsto na norma.

Os juízes leigos, remunerados ou não, serão recrutados por prazo determinado, permitida uma recondução, por meio de processo seletivo público de provas e títulos.

A remuneração dos juízes leigos, quando houver, será estabelecida por hora trabalhada, até o limite de 20 horas semanais.

A lotação de juízes leigos deverá guardar proporção com o número de juízes togados em cada unidade judiciária.

Não obstante submetidos a procedimento de seleção, os juízes leigos poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.

O juiz leigo não poderá exercer a advocacia na respectiva Comarca, enquanto no desempenho das respectivas funções.

I, III e VI.

I, II, IV e V.

II, III, V e VI.

I, III, V e VI.

II, IV e V.