Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TJ SC

Distritos

Comarcas

Comarcas integradas

Varas

Ser brasileiro nato no exercício de seus direitos políticos.

Não ter sido processado.

Apresentar prova de haver feito exame psicotécnico de personalidade.

Ser portador de diploma de bacharel em direito.

Relator do processo quando a ordem tiver sido concedida à unanimidade

Presidente da Câmara

Prolator do voto vencedor, se não unânime a decisão

Revisor, se vencido o Relator

Os Escrivães

A Polícia Judiciária

Os Tabeliães

Os Oficiais de Registro Público

Não são incompatíveis, entre si, as funções de oficial de justiça e porteiro dos auditórios

Não poderão exercer ofício ou emprego de Justiça, no Tribunal, nas comarcas, nas circunscrições judiciárias, nos distritos ou nos sub-distritos, quando entre as funções dos respectivos cargos existir relação de dependência hierárquica direta entre, irmãos, cunhados, tios, primos, ascendentes e descendentes

No uso de suas atribuições, os órgãos incumbidos da disciplina judiciária, em caso de transgressão, poderão aplicar aos juízes vitalícios as de penas, advertência, multa ou remoção compulsória

Aos serventuários vitalícios poderão ser aplicadas as penas disciplinares de advertência, censura ou demissão

O acesso ao Tribunal de Justiça dar-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última entrância, observados os critérios do inciso II do artigo 93 da Constituição Federal

O Presidente, Vice-Presidente e Corregedor poderão participar de Tribunal Eleitoral

O oficial maior e o escrevente juramentado serão remunerados pelo Estado e sua nomeação dar-se-á mediante proposta de respectivo serventuário, que lhes será garante, respondendo solidariamente, com seu preposto, pelas multas, perdas e danos, no exercício de suas funções

Haverá em cada comarca ou vara dois oficiais de justiça e, nas comarcas ou varas onde se fizer necessário, a lei poderá criar maior número de cargos de oficial de justiça, mediante proposta do Diretor do Foro ao tribunal

Epagogo

Egrégio

Emérito

Excelso

As proposições I e III são corretas

As proposições III e IV são corretas

Somente a proposição I é correta

Somente a proposição IV é correta

Possuir subseção da Ordem dos Advogados do Brasil

Número de habitantes

Número de eleitores

Receita tributária

Os Tribunais do Júri

Os Tribunais de Alçada

Os Juízes de Paz

Os Juizados Especiais

Somente a I, a II e a IV estão corretas.

Somente a II e a III estão corretas.

Somente a III e a IV estão corretas.

Todas as alternativas estão corretas.

O provimento do cargo de oficial de justiça, por ser de confiança do juiz, prescinde de concurso.

O cargo de comissário da infância e da juventude pode ser provido por sentença do juiz da infância e da juventude.

O cargo de comissário da infância e da juventude deve ser provido por concurso de provas.

O cargo de comissário da infância e da juventude pode ser provido sem concurso, porque sua remuneração é complementada por auxílio-alimentação

terá direito ao recebimento do equivalente a 2 (duas) vezes o vencimento básico, como ajuda de custo.

terá descontado da licença-prêmio a que tiver direito futuramente o período de trânsito.

terá direito a 30 (trinta) dias de trânsito, sem prorrogação, para assumir o novo serviço

terá direito a 15 (quinze) dias de trânsito, com prorrogação de mais 15 (quinze), a critério do Presidente do Tribunal, para assumir o novo serviço.

fórum convenientemente mobiliado e prédios destinados à residência do juiz e do promotor de justiça.

fórum convenientemente mobiliado e cadeia com condições de higiene e segurança.

fórum convenientemente mobiliado, prédios destinados à residência do juiz e do promotor de justiça, meios modernos de comunicação, como sinal de TV, e jornal de circulação regional.

fórum convenientemente mobiliado e presídio regional de fácil acesso.

há determinação aos juízes de direito para que examinem, no âmbito de sua comarca, a criação de programas próprios para execução de medidas socioeducativas em meio aberto, com a realização e efetivação de convênios com os órgãos municipais e estaduais competentes, assim como entidades não governamentais, sob pena de sanção administrativa, diante da prioridade deferida pela Constituição Federal às crianças e adolescentes.

não há nenhuma norma pertinente ao tema das opções "a" e "b".

há recomendação aos juízes de direito para que examinem, no âmbito de sua comarca, a possibilidade de criação de programas próprios para execução de medidas socioeducativas em meio aberto, com a realização e efetivação de convênios com os órgãos municipais e estaduais competentes, assim como entidades não governamentais.

há disciplina específica para as funções do comissário da infância e da juventude.

agentes especiais do juizado respectivo.

assistentes da justiça.

representantes da Justiça da Infância e da Juventude nos Conselhos Tutelares.

auxiliares da justiça.

Os juízes poderão, com base no texto transcrito, dispor sobre a remuneração dos comissários da infância e da juventude.

Essas diligências deverão ser realizadas nos limites da regulamentação e dentro da área sob jurisdição do juizado

Essas diligências (rondas) não poderão incluir os clubes sociais da sede da comarca.

Os juízes poderão determinar que, nas diligências, o promotor de justiça acompanhe os comissários da infância e da juventude.

pela Auditoria e Conselhos de Justiça.

pelo comandante do batalhão onde praticada a infração disciplinar.

pelo juiz auditor titular

pelo promotor de justiça militar.

Para reforma do Regimento Interno exige-se seja apresentado projeto subscrito por, pelo menos, um terço dos membros do Tribunal de Justiça.

Na discussão do projeto de reforma não se admitem emendas que não sejam apresentadas pelos membros mais antigos do Tribunal de Justiça.

Somente será admitido para exame o projeto de reforma do Regimento Interno que não implique alteração de competência das Câmaras de Direito Público.

Qualquer desembargador poderá propor a reforma do Regimento Interno, mediante apresentação de projeto escrito e articulado, que será examinado por uma comissão especial

se comprove gravidez.

os direitos do adolescente estejam sendo ameaçados ou violados por falta, omissão ou abusos dos pais ou responsável

o adolescente tenha praticado ato infracional e esteja internado à ordem do juiz competente.

o oficial do registro civil tenha suscitado dúvida sobre a idade do pretendente.