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Determinado advogado, que figurava como patrono em diversas...
Ano:
2024
Determinado advogado, que figurava como patrono em diversas relações processuais em tramitação junto à primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar uma consulta à Corregedoria-Geral da Justiça, em relação à forma correta de organização de algumas serventias do foro judicial.
Após consultar o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o advogado concluiu corretamente que:
A
a consulta deve suscitar interesse geral e ser formulada por juiz;
B
a consulta terá que ser formulada em nome de alguma parte, ainda que seja subscrita por ele, advogado;
C
ele próprio pode apresentar a consulta, mas é preciso dissociá-la de uma relação processual concreta;
D
a consulta somente pode ser formulada nos autos de uma relação processual, acarretando a sua suspensão;
E
não é admitida a formulação de consulta, já que a Corregedoria-Geral somente atua em situações concretas.