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Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no...
Ano:
2024
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, respondia a processo administrativo disciplinar. Finda a instrução processual, tinha a intuição, pelas provas produzidas, de que o Diretor do Foro provavelmente lhe aplicaria uma sanção disciplinar.
À luz das regras de competência nessa seara, é correto afirmar que o referido agente pode vir a aplicar a Maria:
A
apenas a pena de suspensão;
B
apenas a pena de advertência;
C
a pena de advertência ou a de censura;
D
a pena de repreensão ou a de suspensão;
E
quaisquer das penas cominadas à infração disciplinar.