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A Deliberação CVM 489/05 tem por objetivo definir critérios...
A Deliberação CVM 489/05 tem por objetivo definir
critérios de reconhecimento e bases de mensuração
aplicáveis a provisões, contingências passivas e
contingências ativas, bem como definir regras para que sejam
divulgadas informações suficientes nas notas explicativas às
demonstrações contábeis, para permitir que os usuários
entendam sua natureza, oportunidade e seu valor. Assim, nos
termos dessa Deliberação, quando:
A
a probabilidade de ocorrência de contingência ativa for
possível ou remota, deve-se reconhecê-la no ativo;
B
for possível mensurar com suficiente segurança uma
contingência passiva, deve-se provisioná-la nas
demonstrações contábeis;
C
a probabilidade de ocorrência de uma contingência ativa
for praticamente certa, deve-se divulgar essa informação
emnota explicativa;
D
não for possível mensurar com suficiente segurança uma
contingência passiva, não se deve divulgar essa
informaçãoemnota explicativa;
E
a probabilidade de ocorrência de uma contingência
passiva for remota, deve-se provisioná-la nas
demonstrações contábeis.