O proprietário ou possuidor de imóvel, que pode árvores em área particular, ocasionando...

aguardar orientações do órgão competente quanto ao número de árvores a plantar.

substituí-las, em igual número, no prazo máximo de 30 dias após a morte.

substituí-las, em igual número, no prazo máximo de 60 dias.

indenizar a municipalidade segundo o valor unitário fixado anualmente.

substituí-las, em dobro, no prazo máximo de 30 dias.