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A Portaria Normativa no 3, de 07/05/10 do Ministério do...
A Portaria Normativa no 3, de 07/05/10 do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão estabelece orientações
básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do
Servidor Público Federal − NOSS aos órgãos e entidades
do Sistema Pessoal Civil da Administração Pública Federal
− SIPEC, com o objetivo de definir
A
uma política centralizada no Departamento de Saúde,
Previdência e Benefícios do Servidor para todos
os órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
B
diretrizes gerais para implementação de ações de assistência
médica suplementar ao servidor.
C
diretrizes gerais para implementação de ações de vigilância
ao ambiente e processos de trabalho e promoção
à Saúde do Servidor.
D
uma política centralizada para implantação de ações
de vigilância aos diferentes órgãos e entidades, por
meio de uma gestão do órgão central.
E
uma política transversal dos diferentes órgãos e entidades
da Administração Pública Federal, porém com
diretrizes e implantação centralizada na gestão do
Sistema Pessoal Civil da Administração Pública Federal.