A respeito da convergência da contabilidade pública
brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade e às
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público – NBC T 16 editadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade – CFC, é correto afirmar, exceto:
A
a convergência às normas internacionais é uma
necessidade, tendo em vista as peculiaridades e o
estágio de desenvolvimento do Brasil.
B
a adoção de procedimentos padronizados para
a contabilidade deve atender aos objetivos de
convergências estabelecidos pelo Comitê Gestor da
Convergência no Brasil instituído pelo CFC.
C
a edição de normativos, manuais, instruções de
procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional
para o setor público atendem às necessidades
de convergência às normas internacionais de
contabilidade.
D
o acompanhamento contínuo das normas contábeis
aplicadas ao setor público editadas pelo CFC e pelo
International Federation of Accountants – IFAC tem
por finalidade garantir que os Princípios Fundamentais
de Contabilidade sejam respeitados no setor público.
E
embora estejam submetidos às regras da Lei n.
4.320/1963, os Estados, o Distrito Federal e os
municípios não estão sujeitos à convergência às
normas internacionais em razão da independência
das esferas de governo garantida pela Constituição
Federal.