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O Sistema Tríplice de licenciamento ambiental, que...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Sistema Tríplice de licenciamento ambiental, que estabelece as figuras da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença
de Operação (LO), foi instituído através da
A
Lei Federal nº 12.651/2012 − Código Florestal.
B
Lei Federal nº 6.938/1981 − Política Nacional de Meio Ambiente.
C
Resolução CONAMA nº 237/1997.
D
Resolução CONAMA nº 009/1987.
E
Lei nº 9.605/1998 − Lei de Crimes Ambientais.