De acordo com a Resolução nº 94 do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, a exclusão de peças e documentos
no sistema é atribuição típica dos magistrados de
primeiro e segundo graus, sendo
A
permitida apenas atribuição de funcionalidade semelhante
a servidores quando não envolver exce ções
de incompetência ou suspeição.
B
permitida a sua delegação ou atribuição de funciona lidade
semelhante a servidores.
C
permitida apenas a atribuição de funcionalidade semelhante
a servidores quando não envolver exclusão
de documentos de defesa, procurações ou
peças recursais.
D
permitida a sua delegação ou atribuição de funcionalidade
semelhante apenas a analista judiciários −
área judiciária.
E
vedada a sua delegação ou atribuição de funcionalidade
semelhante a servidores.