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Segundo essa Resolução, é da competência da Agência...

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Segundo essa Resolução, é da competência da Agência Nacional das Águas (ANA) a


A
declaração de reserva de disponibilidade hídrica

B
licitação de concessão ou autorização do uso do potencial hidráulico

C
obtenção da Licença Prévia Ambiental para aproveitamentos hidrelétricos

D
promoção dos estudos de potencial energético, com inclusão de inventário de bacias hidrográficas

E
promoção dos estudos de viabilidade técnico-econômica e socioambiental de usinas hidrelétricas