Questão Q712572 - Legislação dos Órgãos

Question

Segundo essa Resolução, é da competência da Agência Nacional das Águas (ANA) a Segundo essa Resolução, é da competência da Agência Nacional das Águas (ANA) a

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declaração de reserva de disponibilidade hídrica

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licitação de concessão ou autorização do uso do potencial hidráulico

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obtenção da Licença Prévia Ambiental para aproveitamentos hidrelétricos

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promoção dos estudos de potencial energético, com inclusão de inventário de bacias hidrográficas

Gran Questões · Answer

promoção dos estudos de viabilidade técnico-econômica e socioambiental de usinas hidrelétricas

Segundo essa Resolução, é da competência da Agência...