planejar, coordenar, controlar as ações administrativas e aperfeiçoar o serviço público na prestação da justiça ambiental.
B
aprovar o orçamento da saúde ambiental, assim como acompanhar a sua execução orçamentária, além de ter a
responsabilidade de aprovar, a cada quatro anos, o Plano Nacional de Meio Ambiente e Saúde.
C
estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com
vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
D
propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental, de zoneamento e de avaliação de impactos ambientais e de
licenciamento ambiental nas atribuições federais e na implementação do Cadastro Técnico Federal.
E
traçar a política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos, a política de preservação, conservação e utilização
sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas.
