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Para efeito da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada...
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Q714427
Teclas de Atalhos
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Para efeito da Norma Brasileira de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público entende-se por Campo de
Aplicação:
A
O espaço de atuação do Profissional de Contabilidade
que demanda estudo, interpretação, identificação,
mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação
de fenômenos contábeis, decorrentes de variações
patrimoniais em entidades públicas e privadas; e ou
de entidades que recebam, guardem, movimentem,
gerenciem ou apliquem recursos federais, na execução
de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis
da prestação de contas.
B
Os Órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público
ou que, possuindo personalidade jurídica de direito
privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem
ou apliquem recursos públicos, na execução de suas
atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as
pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou
incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
C
O compromisso fundado na ética profissional, que
pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações
que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no
desempenho de sua soberana atividade de controle
do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes
públicos.
D
O espaço de atuação do Profissional de Contabilidade
que demanda estudo, interpretação, identificação,
mensuração, avaliação, registro, controle e
evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de
variações patrimoniais em entidades do setor público; e
ou de entidades que recebam, guardem, movimentem,
gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução
de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis
da prestação de contas.