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De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale a...
Ano:
2014
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Lei Complementar 11/1996,
assinale a alternativa correta. A ação civil para a
decretação da perda do cargo dos membros do
Ministério Público, após autorização do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,
será proposta
A
pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Superior
Tribunal de Justiça.
B
pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal
de Justiça local.
C
pelo Procurador de Justiça perante o Superior Tribunal
de Justiça.
D
pelo Promotor de Justiça perante o Tribunal de Justiça
local.
E
pelo Promotor de Justiça perante o Tribunal Regional
Federal local.