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Considere que determinada autoridade administrativa...
Considerando as Resoluções - TCDF n.º 38/1990 e n.º 102/1998,
julgue os itens subsequentes acerca de procedimentos em processos
de tomadas e prestações de contas.
Considere que determinada autoridade administrativa
responsável por órgão público do DF tome conhecimento da
ocorrência de fato lesivo ao patrimônio público. Nesse caso, a
referida autoridade deverá adotar providências para regularizar
a situação ou reparar o dano. Caso a regularização ou
reparação do dano não ocorra no prazo legal, a autoridade
deverá instaurar tomada de contas especial, sob pena de ser
considerada responsável solidária.
C
Certo
E
Errado