No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e
processual penal aplicada à segurança pública, julgue os itens
seguintes.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
deve ser integrado por quinze membros, designados por ato
do Ministério Público, escolhidos entre professores e
profissionais da área do direito penal, processual penal e
penitenciário e entre representantes da comunidade e dos
ministérios da área social.