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Na aplicação de recursos do FNHIS de forma descentralizada, os estados, o Distrito Fede...
Na aplicação de recursos do FNHIS de forma descentralizada,
os estados, o Distrito Federal e os municípios devem constituir
fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a
implementar a Política de Habitação de Interesse Social. O
Conselho Gestor do FNHIS poderá dispensar alguns
municípios dessa determinação, em razão de características
territoriais, econômicas, sociais ou demográficas.
C
Certo
E
Errado