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O regime de concessões e autorizações para o aproveitamento...
No que se refere ao regime jurídico dos recursos energéticos,
julgue os próximos itens.
O regime de concessões e autorizações para o aproveitamento
dos potenciais de energia hidráulica foi inicialmente instituído
pelo Código de Águas, de 1934.
C
Certo
E
Errado