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Em se tratando dos Consórcios públicos, Terceiro Setor e o...
Em se tratando dos Consórcios públicos, Terceiro Setor e
o disposto na Instrução Normativa SLTI/MP n. 02 de 2008,
é correto afirmar:
A
a lei que rege os consórcios públicos prevê dois
tipos de contratos a serem firmados pelos entes
consorciados: o contrato de rateio e o contrato de
cooperação.
B
o serviço deverá ser executado obrigatoriamente pelos
cooperados, vedando-se qualquer intermediação,
quando se tratar da contratação de cooperativas.
C
o terceiro setor compreende as entidades da sociedade
civil de fins públicos e lucrativos coexistindo com o
primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que
é o mercado.
D
é vedado ao consórcio público a possibilidade de ser
contratado pela administração direta ou indireta dos
entes da Federação consorciados, com dispensa de
licitação.
E
no caso de extinção do consórcio público, os entes
consorciados responderão subsidiariamente pelas
obrigações remanescentes, até que haja decisão que
indique os responsáveis por cada obrigação.