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No que se refere ao estudo de impacto ambiental e ao...
No que se refere ao estudo de impacto ambiental e ao respectivo
relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA), instrumentos da
Política Nacional do Meio Ambiente instituídos pela Resolução
CONAMA n.º 1/1986, assinale a opção correta.
A
O EIA-RIMA deve ser elaborado para o licenciamento de
projetos urbanísticos acima de 100 ha ou em áreas
consideradas de baixo interesse ambiental, a critério da
Secretaria do Meio Ambiente e dos órgãos federais.
B
Os responsáveis pela elaboração e pela aprovação do
EIA/RIMA são respectivamente o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
C
O EIA-RIMA deve ser realizado para o licenciamento de
qualquer atividade, ainda que não se preveja que a atividade
modificará o meio ambiente.
D
O licenciamento de qualquer implantação de sistema viário
deve ser precedido da elaboração e aprovação do EIA-RIMA.
E
O licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica
acima de 230 KV dependem da elaboração e aprovação do
EIA-RIMA.