A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público - NBC T16. 5 estabelece que os registros
contábeis devem ser realizados e as informações
devem reunir requisitos de verdade e de
validade, que possibilitem segurança e credibilidade
aos usuários no processo de tomada de decisão.
Ao fazê-lo, a referida norma expressa a seguinte
característica da formalidade do registro contábil: