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A concessão de pensão por morte de servidor do governo do...
Com base nos dispositivos da LO/TCDF, julgue os itens seguintes.
A concessão de pensão por morte de servidor do governo do
DF e os reajustes de seu valor, ainda que não alterem o
fundamento legal do ato concessório, deverão ser apreciados
pelo TCDF.
C
Certo
E
Errado