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Com relação à Resolução MPS/CGPC no 13/2004, assinale a...
Com relação à Resolução MPS/CGPC no 13/2004, assinale a
alternativa correta.
A
O desenvolvimento de uma cultura que enfatize e
demonstre a importância dos controles internos é
competência exclusiva da Diretoria-Executiva,
cabendo ao Conselho Fiscal atuar apenas
repressivamente, quando verificada a ocorrência de
infração à legislação.
B
O papel dos membros do Conselho Fiscal deve
voltar-se, primordialmente, à defesa dos interesses
dos assistidos que os elegeram.
C
Mesmo sendo imprescindível a competência técnica
e gerencial de conselheiros, diretores e empregados
para o exercício das respectivas funções, o estatuto
ou o regimento interno da entidade poderá prever que
o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal
contratem serviços de terceiros, em caráter eventual.
D
Não é competência do Conselho Fiscal analisar a
aderência da gestão dos recursos garantidores dos
planos de benefícios à política de investimentos e a
aderência das premissas e hipóteses atuariais
utilizadas pela entidade.
E
As regras que disciplinem sobre as próprias reuniões
ordinárias e extraordinárias, bem como acerca dos
respectivos sistema de deliberação e modo de
substituição temporária de seus membros, devem
constar do estatuto da entidade fechada de
previdência complementar.