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A Resolução MPS/CGPC no 8/2004 possui regras voltadas para...
A Resolução MPS/CGPC no 8/2004 possui regras voltadas
para os principais documentos que integram o contrato
previdenciário, buscando assegurar a transparência e a
segurança na formalização da relação jurídica previdenciária.
Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
A
O convênio de adesão deve conter cláusula que
indique o início da sua vigência.
B
Se a alteração do estatuto não implicar aumento de
contribuições, pode-se dispensar a autorização da
Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC).
C
O regulamento do plano de benefícios pode dispor
sobre empréstimos e financiamentos a participantes e
assistidos de planos assistenciais à saúde, admitidos
na forma do art. 76 da Lei Complementar
no 109/2001.
D
Não é necessário que o convênio de adesão indique o
plano de benefícios específico a que se refere,
considerando que o convênio é assinado pelo
representante da entidade fechada de previdência
complementar, que representa todos os planos.
E
Tanto o estatuto quanto o regulamento do plano
devem ser obrigatoriamente acompanhados de
glossário.