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De acordo com a Resolução n o 22/2012 do CAU/BR, que dispõe...
De acordo com a Resolução n o 22/2012 do CAU/BR, que
dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da
arquitetura e urbanismo, assinale a alternativa correta.
A
A fiscalização in loco será feita por agente de
fiscalização do CAU/BR, designado exclusivamente
para este fim.
B
À fiscalização compete verificar, na prestação de
serviços de arquitetura e urbanismo, a existência da
Certidão de Acervo Técnico (CAT) correspondente,
nos termos do que dispõe resolução específica do
CAU/BR.
C
É vetado ao CAU/UF a efetivação de convênios para
realização de ações integradas de fiscalização do
exercício profissional com outros órgãos públicos.
D
Os CAU/UF executarão sua fiscalização, entre outras
formas, por meio de módulos avançados operados
dentro do Sistema de Informação e Comunicação dos
Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU),
utilizando-se de base georreferenciada de apoio.
E
Ao relatório de fiscalização devem ser anexadas
cópias autenticadas de documentos que caracterizem
a infração e a abrangência da atuação da pessoa,
física ou jurídica, responsável pela atividade
fiscalizada, e que permitam embasar potenciais
demandas judiciais.