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A seleção de locais para depósitos de rejeitos radioativos...

A seleção de locais para depósitos de rejeitos radioativos obedecerá aos critérios:

A
estabelecidos pelo próprio responsável pelas atividades produtoras de rejeitos, no caso de depósitos iniciais ou intermediários.

B
estabelecidos pelo próprio responsável pelas atividades produtoras de rejeitos, exclusivamente no caso de depósitos iniciais.

C
estabelecidos pela CNEN para a localização das atividades produtoras de rejeitos radioativos, quando se tratar de depósitos iniciais.

D
procedimentos e normas acordados entre a CNEN e a geradora dos rejeitos, no caso de depósitos intermediários e finais.

E
procedimentos e normas estabelecidos pela CNEN quando se tratar de ilhas oceânicas, plataforma continental ou águas territoriais brasileiras.