Imagem de fundo

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de...

Julgue os itens subsecutivos, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

C
Certo

E
Errado