Julgue os itens subsecutivos, no que se refere à legislação ambiental
e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.
Processos administrativos referentes às contratações com
dispensa de licitação, pela administração pública do estado do
Piauí, de obras e serviços de engenharia devem,
obrigatoriamente, ser submetidos à Controladoria Geral do
Estado (CGE), independentemente do valor pactuado.