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O CONAMA é responsável pela formulação das políticas...
A partir da segunda metade do século passado, com o advento dos
movimentos ambientalistas, surgiram exigências mais rígidas na
abertura de novas minas para as devidas adequações ao código
ambiental. No Brasil, o governo federal, por meio do Conselho
Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), estabelece normas
gerais, cabendo aos estados e municípios fixarem procedimentos
específicos a respeito dessas questões. Com relação a esse assunto,
julgue os itens subsequentes.
O CONAMA é responsável pela formulação das políticas
ambientais, cujas resoluções têm poder normativo, com força
de lei, desde que não exista legislação específica aprovada pelo
poder legislativo.
C
Certo
E
Errado