As leis Municipais, que regulamentam o EIV, podem e devem prever Audiência Pública para os empreendimentos e atividades sujeitas ao estudo. Nesse sentido, é correto afirmar que
A
a Audiência Pública tem poder de veto.
B
os elementos apontados em Audiência Pública não devem ser considerados no processo de tomada de decisão.
C
a Audiência Pública é consultiva não ficando o administrador adstrito a esses resultados.
D
a Comissão de Gestão Urbana ou similar deve, em todos os casos, ser consultada no caso de regulamentação do EIV.
E
essas leis só se aplicam em municípios com mais de 200.000 habitantes.