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De acordo com a Resolução TSE 21.538/2003, as decisões das...
De acordo com a Resolução TSE 21.538/2003, as decisões
das duplicidades e pluralidades de inscrições, agrupadas
ou não pelo batimento, inclusive quanto à inscrição
de pessoas que estão com os direitos políticos suspensos,
na esfera administrativa, caberá, no tocante às pluralidades,
ao
A
Juiz da zona eleitoral quando envolverem inscrições
efetuadas em uma mesma zona eleitoral.
B
Corregedor Regional Eleitoral, quando envolverem
inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de cir cunscrições
diversas.
C
Corregedor Geral Eleitoral, quando envolverem inscrições
efetuadas entre zonas eleitorais da mesma
circunscrição.
D
Tribunal Regional Eleitoral, quando envolverem inscrições
efetuadas entre zonas eleitorais de circuns crições
diversas.
E
Tribunal Superior Eleitoral, quando envolverem inscrições
efetuadas entre zonas eleitorais da mesma
circunscrição.