Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse...
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse
de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa
situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra
pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar
a ação.
C
Certo
E
Errado