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O Ministério do Meio Ambiente deverá fornecer o...
Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores,
julgue os itens a seguir.
O Ministério do Meio Ambiente deverá fornecer
o licenciamento ambiental caso os impactos ambientais
de determinado empreendimento ou atividade ultrapassem
as fronteiras do território brasileiro.
C
Certo
E
Errado