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Assinale a opção correta acerca dos incentivos à inovação e...
Assinale a opção correta acerca dos incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
A
A União e as respectivas agências de fomento poderão
estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o
desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo
empresas nacionais, instituição científica e tecnológica (ICT)
e organizações de direito privado sem fins lucrativos
voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que
objetivem a geração de produtos e processos inovadores.
B
A ICT poderá celebrar contratos de transferência de
tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso
ou de exploração de criação por ela desenvolvida. Caso a
contratação esteja sob a égide de exclusividade, é facultada
a publicação do respectivo edital.
C
O militar da ativa ou o empregado público envolvido na
prestação de serviço a instituições públicas ou privadas,
voltados à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no
ambiente produtivo, não poderá receber retribuição
pecuniária da ICT ou de instituição de apoio com que esta
tenha firmado acordo. Como o servidor já recebe recursos do
órgão a que está vinculado ele deverá ser cedido.
D
É facultado ao dirigente do projeto científico, sem
necessidade de aprovação da ICT, o direito de publicação de
criações em que tenha participado diretamente; esse caso
trata-se de produção científica co-participada.
E
Os órgãos e entidades da administração pública, mesmo em
matéria de interesse público, não poderão contratar empresa
ou entidade nacional de direito privado voltadas para
atividades de pesquisa, inclusive se a empresa for de
reconhecida capacitação tecnológica no setor.