Quanto às normas de auditoria no âmbito do setor público
estadual no Acre, é correto afirmar que
A
o controle externo estadual é exercido exclusivamente pelo
TCE/AC.
B
as comissões técnicas e de inquérito da Assembleia
Legislativa podem requerer, diretamente ao TCE/AC, a
realização de auditorias.
C
a Assembleia Legislativa pode requerer, ao TCE/AC, a
realização de auditorias a respeito da gestão financeira e
orçamentária do próprio tribunal.
D
as medidas que o TCE/AC entender cabíveis para assegurar
os interesses do estado, em decorrência de auditoria
procedida em entidade da administração indireta, são de
aplicação imediata.
E
a definição das normas para o exercício da auditoria no setor
público estadual são de competência exclusiva da
Assembleia Legislativa.