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A decisão do TCE/SC em processo de prestação ou tomada de...
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Q799289
Teclas de Atalhos
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A decisão do TCE/SC em processo de prestação ou tomada de contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa.
Assinale a alternativa que se refere a uma decisão preliminar.
A
É a decisão pela qual o Tribunal julga regulares,
regulares com ressalva ou irregulares as
contas.
B
É a decisão pela qual o Tribunal ordena o
trancamento das contas que forem consideradas
iliquidáveis, nos termos do art. 22 da Lei
Orgânica do TCE/SC.
C
É a decisão pela qual o Tribunal ordena a suspensão
das contas para realização de diligência,
visando sua complementação.
D
É a decisão pela qual o Tribunal, antes de
pronunciar-se quanto ao mérito das contas,
resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação
dos responsáveis ou, ainda, determinar
as diligências necessárias ao saneamento do
processo.
E
É a decisão pela qual o Tribunal julga as contas
com parecer adverso para que as mesmas
possam ser submetidas a julgamento político
junto ao Poder Legislativo competente.